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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 524/15, de autoria do
deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que estabelece limites para emissão
sonora em templos religiosos.
Segundo a proposta, a propagação sonora
durante o dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não
deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na
comercial, e 75 na residencial. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é
reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.