Objetivo é diminuir a quantidade de
documentos exigidos, melhorar o fluxo de análise dos processos e
acelerar o tempo de resposta às emissoras.
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Decreto publicado na quarta-feira (23) no
Diário Oficial da União simplifica as regras para concessão, renovação e
alteração contratual das outorgas de rádios e TVs comerciais e
educativas. O objetivo é diminuir a quantidade de documentos exigidos,
melhorar o fluxo de análise dos processos e acelerar o tempo de resposta
às emissoras.