A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans.
Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como
"cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar
os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)
até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que
estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans.