Essa decisão vale também para Ichu e outros municípios da região
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a todas as escolas –
públicas ou privadas – da subseção judiciária de Feira de Santana (BA)
que garantam, sem restrição etária, a matrícula de crianças na educação
infantil e no ensino fundamental. De acordo com o documento, do último
dia 9 de outubro, crianças com menos de 4 e 6 anos podem ser
matriculadas nos dois níveis, respectivamente, desde que passem por
avaliação psicopedagógica.