“O que o Governo do
Estado está fazendo atualmente com os proprietários de motocicletas na Bahia,
por meio do Detran, é uma verdadeira escorcha”, disparou o deputado estadual
Carlos Geilson (PSDB). O parlamentar estava se referindo às apreensões de
motocicletas que estão sendo realizadas na Bahia, por atrasos no pagamento do
IPVA e licenciamento.
De acordo com o Código de
Trânsito Brasileiro, o veículo que não estiver devidamente licenciado deve ser
apreendido e removido pela autoridade e o seu condutor, multado. A
constitucionalidade desta lei é discutida em todo país.
