A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares.
O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção
das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos
países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil
até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que
estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou
quando houver a necessidade de substituição das placas.