O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de armas
para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. A
decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema
ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado
por Moraes e mais dez ministros.
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão extraordinária do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
Ao liberar o porte de armas, Alexandre
de Moraes atendeu a um pedido do Democratas. O partido alegou ao
Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o
Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em
capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.