Os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam
programas do governo federal não farão mais parte do cálculo do Índice
de Gasto com Pessoal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em sessão
do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), nesta
terça-feira (14).
A votação foi provocada por uma consulta feita pela União dos
Municípios da Bahia (UPB). O índice fixa em 54% da receita corrente
líquida das prefeituras o que pode ser despendido com a folha de
pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão,
profissionais que desenvolvem atividades direcionadas aos programas
federais não serão computados neste cálculo.