Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do
Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam
ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do
Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com
despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir
do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de
irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos
administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos
públicos.
Segundo o superintendente técnico do TCE, José
Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da
acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20
servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que
representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão
grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações
com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123
milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.
