A Lei proíbe o uso do erário público para contratação e/ou patrocínio de artistas que em suas apresentações desvalorizem ou incentivem a violência contra as mulheres.
Foi
sancionada pelo Prefeito Carlos Santiago o Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Celidalva Soares (PCdoB), transformando-se na Lei 008/2018 de
11 de Setembro de 2018 que proíbe o uso do erário público do município
de Ichu para contratação e/ou patrocíniode artistas que em suas
apresentações, incluindo músicas, danças e coreografias, contenham
conteúdo pornográfico, que desvalorizem ou incentivem a violência contra
as mulheres, expondo-as a situações de constrangimento, ou que
contenham expressões de homofobia, discriminação racial ou apologia ao
uso de drogas ilícitas.