O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Juazeiro,
Isaac Carvalho (PCdoB), por desvio de verba ou uso indevido. A decisão
foi divulgada na noite desta sexta-feira (26) e deve ser publicada no
Diário Oficial da Justiça na segunda-feira (29).
O ministro determinou
que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reveja a pena do ex-prefeito,
considerando o afastamento e anule o acórdão recorrido apenas na parte
relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco
anos, para exercer qualquer cargo público. O motivo para rever o
acórdão é por falta de fundamentação adequada.