O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar que o
chamado “indulto de Natal” é uma prerrogativa exclusiva do presidente da
República, a despeito da pressão popular para que o benefício concedido
por Michel Temer em 2017 não seja levado a cabo por ampliar o número de
agraciados. Ao abarcar condenados em crimes de colarinho branco, o
atual ocupante do Palácio do Planalto fez uma jogada arriscada em defesa
do próprio interesse: como ele, acusado de participar de esquemas de
propinas, iria manter presos aqueles que possivelmente seriam seus
pares?
Para além da decisão do STF, que, convenhamos, se tornou mais
palco de polêmicas do que de discussões constitucionais, o indulto de
Temer é um soco no queixo da opinião pública. Mas também uma comprovação
de que não há maturidade no país para lidar com a divergência. Mais uma
vez, o documento virou uma disputa de torcidas, enquanto, no Brasil
profundo, a liberdade para criminosos condenados é um problema pequeno
diante do tamanho do caos vivido no sistema carcerário.
