A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta
quinta-feira (6), que a família imperial não tem direito sobre a posse
do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, no bairro das
Laranjeiras.
Segundo o site Migalhas, o colegiado entendeu, por
unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Antônio Carlos
Ferreira, que o patrimônio é próprio nacional, adquirido com recursos do
Tesouro Nacional, e, desta forma, não é de propriedade da família
Orleans e Bragança.