O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio Mello deferiu uma liminar na qual suspende o cumprimento de pena
após condenação em segunda instância. A medida beneficia, entre outros
réus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês de
abril em Curitiba (PR) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
manter a condenação dele em decisão colegiada – o petista foi condenado a
12 anos e um mês de prisão.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a
Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal,
determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la
ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles
que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o
recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do
mencionado diploma processual”, aponta Mello.
