Foi publicado no Diário Oficial do
Município nesta quinta-feira, 28, o Decreto nº 041/2018 que aprova o
novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município
de Ichu - CMS e dá outras providências
O CMS,órgão colegiado de caráter
permanente,possui funções deliberativa, normativa, fiscalizadora e
consultiva, constitui instância máxima municipal no que diz respeito ao
planejamento, acompanhamento do gerenciamento, avaliação e controle da
execução da Política Municipal de Saúde na conformidade da Lei Orgânica
do Município e legislação nacional, estadual e municipal em vigor.