O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4)
novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do
Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições
estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do
primeiro turno (início de outubro).