Justiça do Paraná determina soltura do ex-ministro José Dirceu

Uma decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite desta sexta-feira (8). As informações são do G1.

"No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado", diz trecho da decisão.

Bolsonaro sabia que leilão do petróleo seria fracasso e pediu ajuda à China

Para evitar a ausência de interessados estrangeiros no megaleilão do pré-sal desta semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao dirigente da China, Xi Jinping, que as petroleiras chinesas participassem do certame.

A conversa ocorreu durante visita oficial de Bolsonaro ao país, no fim de outubro. Naquele momento, o governo já sabia que o modelo previsto para a venda dos quatro campos do pré-sal não atrairia concorrentes.

Justiça de MG concede alvará de soltura para ex-governador Eduardo Azeredo

Eduardo Azeredo pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). Preso desde maio de 2018, o ex-governador de Minas foi beneficiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu nesta tarde o alvará de soltura. 

A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Lula deixa Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após 1 ano e 7 meses de prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 7 de abril de 2018. Nesta sexta-feira (8), o juiz Danilo Pereira Junior, substituto da 12ª Vara de Execuções Penais, emitiu decisão que determinava soltura do petista (leia mais aqui).

Desde o início da tarde de hoje apoiadores do ex-presidente se reúnem na frente do prédio da PF aguardando a decisão de soltura e a saída de Lula.

Após decisão do STF, condenados da Lava Jato no Paraná pedem para sair da prisão

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciar contra a prisão após condenação em segunda instância, advogados de oito condenados da Lava Jato no Paraná solicitaram pedido de soltura dos presos.

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Além de Lula, também pediram: Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-diretor da empresa Mendes Júnior, Fernando Moura, empresário Gerson Almada, José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

STF quebra sigilo de gastos com cartões corporativos da Presidência da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República como, por exemplo, com cartão corporativo. A decisão foi tomada em julgamento virtual nesta terça-feira (5).

Relator do processo, o ministro Edson Fachin votou pelo fim do sigilo e foi acompanhado por outros cinco ministros da Corte. "O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do artigo 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator", informou o Supremo.

Após decisão do STF, CCJ da Câmara inclui discussão sobre prisão em 2ª instância na pauta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai retomar na próxima segunda-feira (11) a análise das admissibilidades as propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem viabilizar a execução de condenação em segunda instância. A informação é do G1.

A informação vem um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7), ter derrubado a possibilidade da prisão em segunda instância (leia mais aqui).

Justiça Federal determina soltura do ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o pedido de soltura determinada pela Justiça Federal, através de decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior. A defesa de Lula entrou com pedido para que ele fosse liberado da carceragem nesta sexta-feira (8), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão de condenados em segunda instância.

Os ministros do Supremo decidiram nesta quinta-feira (7), por 6 a 5 que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Ichu: Conselho Municipal de Saúde se reúne para construção do Plano de Ações 2019/2021

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Ichu realizou na manhã desta quinta-feira, 07 de novembro, mais uma reunião e dessa vez de forma extraordinária para a construção do Plano de Ações do exercício 2019 – 2021. 

A reunião foi presidida por Adailton Conceição e aconteceu na Sala do NASF que fica no anexo da secretaria de saúde, contando com a participação de oito conselheiros/as e dentre eles o secretário de saúde Edcarlos Silva.