A Justiça absolveu o deputado estadual e ex-prefeito de Serrinha, Osni
Cardoso, da ação penal que apontou irregularidades na aplicação de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) enquanto era
gestor do município, em 2009.
A decisão, tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região por unanimidade, indicou que não houve qualquer dolo específico
ou qualquer expediente para frustrar a competição na licitação apurada.
“As provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não
deixando margem para meras suposições ou indícios", diz o texto.