O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para
apuração de supostos fatos noticiados em pronunciamento do ora Ministro
da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, realizado nesta manhã (24).
Ao oficializar o pedido de demissão, Moro fez uma série de denúncias
contra a conduta do presidente da República em relação à PF, entre elas,
uma tentativa de intervir nas investigações.
No documento, Aras diz que "a dimensão dos episódios
narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de
Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos,
imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra
sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação
caluniosa". A petição afirma ainda que, os fatos narrados vislumbram
tipificação de delitos como falsidade ideológica, coação no curso do
processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da Justiça,
corrupção passiva privilegiadas, além de crimes contra a honra.