O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que
aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a
legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto
amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de
guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção
presidencial.
Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a
legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais
com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em
flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal,
assina um termo circunstanciado e volta para casa.