NOTA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Ichu, através da Secretaria Municipal de Educação, vem informar a comunidade escolar que a Lei Federal nº 13.987/2020, de 07 de abril de 2020 que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sobre a distribuição da merenda, em caráter excepcional, por conta da pandemia da COVID-19, através da distribuição de Kits, ainda está em vigência.