Os denunciados podem responder pelos crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com informações sobre terroristas que invadiram o Congresso Nacional, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), contra 39 envolvidos em atos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.