O Ministério Público da Bahia (MP-BA) impetrou uma ação civil pública
contra o Município de Candeal para que garanta todo o suporte necessário
para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, pede que a Justiça estabeleça o prazo de 60 dias para que o Município providencie um imóvel com pelo menos quatro salas, com linha telefônica fixa e celular, além de computadores com internet, para funcionamento do Conselho Tutelar.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, pede que a Justiça estabeleça o prazo de 60 dias para que o Município providencie um imóvel com pelo menos quatro salas, com linha telefônica fixa e celular, além de computadores com internet, para funcionamento do Conselho Tutelar.