O juiz Marcon Roubert da Silva – titular da Vara Crime da Comarca de
Ipirá, atuando em substituição na Comarca de Serra Preta – determinou na
quarta-feira (14), por volta das 18h15, o bloqueio de R$ 10.463.958,00
em ativos financeiros do Município de Serra Preta, através do sistema do
Banco Central. A decisão do magistrado objetiva dar efetividade ao
determinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Salomão Resedá.
As medidas judiciais buscam evitar que recursos financeiros,
provenientes de depósito judicial via precatório da União, referente a
ação judicial ajuizada contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), sejam usados nas práticas deletérias em curso pela gestão do
prefeito Adeil Figueredo Pedreira (PMDB).