A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou
procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela
Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600
milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do
Brasil, mas nunca recebeu os recursos.
O Tribunal entendeu que o
julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o
banco seja obrigado a liberar o valor contratado.