Tribunal também esclareceu que a conduta pode ser configurada como crime eleitoral e como abuso de poder econômico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral.